O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida. O lançamento é a primeira iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar criar sua própria marca social. Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida é uma marca das gestões passadas.
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O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para "aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado".
A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, e terá como focos a regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna. A expectativa é de atingir 1,6 milhão de famílias até 2024, o que representa um incremento de 350 mil em relação ao antigo programa.
O corte na taxa de juros já havia sido adiantado por Marinho. Partindo dos atuais 4,75% ao ano, a taxa cairá para 4,25% para mutuários do Norte e Nordeste e 4,5% para outras regiões, segundo disse o ministro ao jornal "Valor Econômico". A avaliação da pasta é que é mais difícil para moradores do Norte e Nordeste terem acesso às moradias porque recebem remunerações mais baixas, no geral.
As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
Redução dos juros do financiamento
Uma das alterações é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.
O corte é para todas as regiões mas será maior para moradores das regiões Norte e Nordeste. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%.
O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Crédito para reformas
Além do financiamento habitacional, o programa oferecerá regularização fundiária e reformas para residências precárias, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
"Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização", afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Segundo o governo, a regularização e as reformas têm um custo menor (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional — média de R$ 80 mil.
Renegociação de dívidas
O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida. A renegociação não era possível antes da publicação da MP, mas as condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Marinho, após a pandemia, a Caixa fará essa regularização. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir da primeiro semestre de 2021.
Retomada de obras paralisadas
O governo ainda aposta na retomada de obras paralisadas. "Herdamos mais de 100 mil unidades paralisadas. Dessas, quase 15 mil foram retomadas e mais não foram pela magnitude de problemas encontrados", explicou Marinho. Ele citou situações de quebra de empresas a ações judiciais como entraves para a retomada.
Com a máxima de que "obra parada é jogar dinheiro público fora", a pasta articula para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades já contratadas e retomada de 100 mil residências e empreendimentos. Para tal, garante que há previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento para o próximo ano.
MP vai ao Congresso
Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "a bola agora está com o Parlamento" e endereço o recado a dois líderes do governo, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), na Câmara, e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no Congresso.
De acordo com o rito legislativo, a medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
"O nosso Parlamento agora recebe essa medida provisória e a aprovará com toda certeza. E, se for o caso, fará os aperfeiçoamentos."
Novas faixas para famílias no Casa Verde e Amarela
Para melhorar a focalização do programa, as faixas de renda para as famílias terem acesso ao Casa Verde e Amarela foram modificadas em relação ao que ocorria no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Marinho, cada faixa terá acesso a um pacote específico de benefícios, mas não foi detalhado o que está incluído para cada uma delas. As novas faixas são:
- Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2 mil,
- Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil,
- Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
De acordo com Marinho, quanto menor a renda, mais subsídios a família terá. Isso também se aplica ao caso da taxa de juros menor para moradores do Norte e Nordeste. A intenção é atender parcela da população que é mais carente e possui menores rendimentos, garantindo a possibilidade de financiamento da casa própria.
Apostas do Casa Verde e Amarela
Antes mesmo do lançamento oficial do Casa Verde e Amarela, Marinho já vinha defendendo a regularização fundiária e a redução dos juros para financiamento como as grandes apostas dessa reformulação.
Na última semana, em entrega de moradias em Mossoró (RN), o ministro já havia indicado que a pasta pretendia “apoiar fortemente” os municípios para regularizar áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse na ocasião.
A estimativa do ministro é de que hoje existam entre 10 milhões e 12 milhões de habitações que precisam ser regularizadas no Brasil. O Casa Verde Amarela não necessariamente alcançará todas, porque depende da disponibilidade de recursos. A intenção é beneficiar grande parte delas com reformas, como a construção de banheiros e a colocação de telhados e pisos, entre outras ações, que seriam avaliadas caso a caso.
Em relação aos juros menores, a discussão já vinha dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e o objetivo era refletir para os mutuários a redução na taxa de administração do FGTS cobrada pela Caixa, que passou de 1% para 0,5%. Esse corte seria repassado para as famílias enquadradas nas menores faixas de renda do programa, cujos financiamentos recebem subsídios do Fundo de Garantia. Para o Casa Verde Amarela, a expectativa é de incluir 1 milhão de beneficiários.
Fontes: UOL / Gazeta do Povo | Agosto 2020
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