Legislação x boa arquitetura
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Não levantando a discussão quanto ao que o novo Plano Diretor pretende, quero retomar a afirmativa do colega arquiteto, pois, realmente a identificação é imediata na relação dos nossos projetos com as restrições exacerbadas. Entendo perfeitamente boa parte das restrições e acredito que algumas são extremamente necessárias, sejam quanto a segurança, quanto a permeabilidade do solo, das relações urbanas e sociais, dentre outras. Agora, realmente o PDDU – Plano de Desenvolvimento Urbano, juntamente com o Código de Obras, restringe nossa capacidade de criar e imaginar. Projetamos e idealizamos com a legislação no colo, e esta, sendo levada como uma borracha, usada a cada traçado, a cada solução a ser proposta. Não esquecendo do pior, que são as interpretações da legislação, às vezes de maneira consensual ou impeditiva, e de outras vezes incompreensíveis.
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Enfim, quem sabe nossos colegas arquitetos e urbanistas passem a criar e imaginar mais, antes do desenvolvimento de novas restrições. Quem sabe podemos ser limitados pela exigência do mercado consumidor e não apenas por predeterminações. Quem sabe a boa arquitetura retomará sua liberdade de criação, sem amarras legais e financeiras. Quem sabe o mercado imobiliário não passará a exigir mais de nossos projetos, e que estes não sejam apenas soluções da engenharia financeira.
Autor: Expedito Júnior
Arquiteto e Urbanista
Especialista em Gestão Urbana e Ambiental
CAU - RN: A39243-0
Matéria publicada originalmente no jornal Cinform no dia 30/11/2015, também disponível no site da IMMOBILE Arquitetura
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